De acordo com os artigos 20 e 23 do Estatuto, compete à Comissão de Atividades Acadêmicas (CAA):

• opinar sobre propostas de criação de cargos de Professor Doutor e de Professor Titular; (ver também a Resolução nº 3942/1992);
• opinar sobre propostas oriundas dos Conselhos Centrais, que devam ser objeto de deliberação pelo Conselho Universitário;
• opinar sobre propostas de criação de Unidades, Museus, órgãos de Integração, órgãos Complementares e Departamentos (alterado pela Resolução nº 5900/2010).

De acordo com o inciso III do artigo 12 do Regimento Geral, compete à CAA:

• propor ao Co critérios referentes à destinação de cargos de Professor Titular às Unidades ou Departamentos (alterado pela Resolução nº 5489/2008);
• deliberar sobre a distribuição dos cargos vagos de Professor Titular por delegação de competência do Co (alterado pela Resolução nº 5489/2008);
• opinar sobre as propostas das Unidades relativas à redistribuição de cargos de Professor Titular vagos, bem como dos claros de um Departamento para outro ou de uma para outra Unidade, encaminhando-as ao Reitor; (alterado pela Resolução nº 5489/2008);
• opinar sobre os demais casos encaminhados pelo Reitor e pelos Pró-Reitores.