Resolução 8434/2023 – Regulamenta o art 126-A do Regimento Geral e baixa parâmetros para a efetivação de política afirmativa para pretos, pardos e indígenas em concursos públicos para provimento de cargos de docentes e para processos seletivos de admissão de servidores técnicos e administrativos na Universidade de São Paulo.

Portaria PRIP 22/2023 (Para concursos e processos seletivos com Edital de abertura de inscrições publicado até 12.11.2023) – Define procedimento de heteroidentificação para concursos públicos para provimento de cargos de docentes e de empregos públicos de servidores técnicos e  administrativos na Universidade de São Paulo.

Portaria PRIP 25/2023 – Define procedimento de verificação de autodeclaração de pertencimento à etnia indígena para uso de cotas de vagas ou pontuação diferenciada por candidatos(as) para provimento de cargos de docentes e de empregos públicos de servidores técnicos e administrativos na Universidade de São Paulo.

Resolução CoIP 8523/2023 (Para concursos e processos seletivos com Edital de abertura de inscrições publicado a partir de 13.11.2023) – Regulamenta os procedimentos de heteroidentificação para fins de bonificação ou reserva de vagas em ações afirmativas para negros, de cor preta ou parda, para concursos públicos para provimento de cargos de docentes, bem como aos processos seletivos de admissão de empregados públicos técnicos e administrativos e aos de admissão de contratados por tempo determinado na Universidade de São Paulo.